Data de Vigência: 21.06.23
FAVOR LER ESTES TERMOS DE USO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE CUIDADOSAMENTE, UMA VEZ QUE ELES CONTÊM TERMOS E CONDIÇÕES QUE AFETAM SEUS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RECURSOS EM RELAÇÃO AO USO DO SERVIÇO DAZN. A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO, OS TERMOS INCLUEM SUA OBRIGAÇÃO DE OBSERVAR TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS, LIMITAÇÕES DE NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ E A EXIGÊNCIA DE QUE VOCÊ CONCORDE EM RENUNCIAR A QUALQUER AÇÃO COLETIVA, NA FORMA DISPOSTA NA CLÁUSULA 15.
SEU ACESSO E USO DO SERVIÇO DAZN ESTARÃO CONDICIONADOS À SUA ACEITAÇÃO E CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS.
1. Sobre nós.
1.1 Olá e bem-vindo ao mundo do DAZN. DAZN é um serviço por assinatura que fornece aos assinantes acesso a uma ampla gama de eventos esportivos em todo o mundo, transmitidos a uma variedade de dispositivos, incluindo TVs, computadores e outras plataformas conectadas à internet ("Serviço DAZN"). Para aprimorar sua experiência do Serviço DAZN, também fornecemos recomendações de transmissões e outras informações esportivas que possam ser de seu interesse.
1.2 O Serviço DAZN é disponibilizado a você pela DAZN LIMITED. DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. ("DAZN MBSL”, “Nós" ou "Nosso") – presta serviços de pagamentos referentes ao Serviço DAZN e providencia acesso ao Serviço DAZN ("Serviços de Pagamento DAZN"). Exceto conforme disposto por lojas de aplicativos de terceiros, nós somos os únicos responsáveis por gerenciar os pagamentos e o faturamento referentes ao Serviço DAZN e respectivo aplicativo ("App").
2. Principais Termos de Uso.
2.1 Estes Termos e Condições ("T&Cs") aplicam-se aos Serviços de Pagamento DAZN. Os Termos de Uso do DAZN -Limited (“DAZN”) aplicam-se a todos os fins relacionados ao fornecimento e uso do Serviço DAZN e ao conteúdo disponibilizado através do Serviço DAZN, sendo incorporados e considerados parte destes T&Cs. Você pode encontrar os Termos de Uso do DAZN Limited abaixo. A referência a 'Nós' ou 'Nós' nos T&Cs (excluindo os Termos de Uso do DAZN Limited) é apenas para o DAZN MBSL.
2.2 AO ASSINAR O SERVIÇO DAZN, VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU ESTES T&Cs E QUE RESPEITARÁ E ESTARÁ VINCULADO A ELES. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS T&Cs, VOCÊ NÃO PODERÁ ASSINAR O SERVIÇO DAZN.
2.3 Para evitar dúvidas, quaisquer ofertas, promoções ou descontos que você venha a receber poderão estar sujeitos a termos e condições adicionais que substituem ou complementem estes T&Cs. Se você optar por participar dessas promoções, os termos e condições adicionais aplicáveis também serão incorporados a estes T&Cs, sendo partes integrantes deles. Em caso de conflito entre estes T&Cs e os termos e condições adicionais, prevalecerão os termos e condições adicionais.
2.4 Os planos de assinatura pagos são oferecidos em relação ao Serviço DAZN, cujos custos e direitos (tais como acesso ao conteúdo esportivo, funcionalidade e/ou quaisquer outras características) serão descritos no momento da inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você antes da compra do plano de assinatura (cada uma delas, uma "Assinatura paga"). Certos eventos esportivos podem apenas estar disponíveis como pay per view, aos quais se aplicarão termos adicionais, conforme estabelecidos antes da inscrição ("Evento Adicional"). Também podemos oferecer uma assinatura gratuita, na qual termos adicionais podem ser aplicados ("Assinatura Gratuita"). Você pode encontrar detalhes específicos a respeito do seu plano de assinatura visitando a seção Minha Conta.
2.5 Poderemos alterar estes T&Cs a qualquer tempo e por qualquer motivo, incluindo, apenas a título de exemplo, em virtude de mudança na lei aplicável. Se optarmos por alterar os T&Cs, atualizaremos a Data de Vigência constante da parte superior destes T&Cs e publicaremos uma versão atualizada. Você será notificado por e-mail sobre as revisões relevantes destes T&Cs, o qual será encaminhado ao seu endereço eletrônico mais recente que tivermos em nossos arquivos. Alterações às nossas condições de pagamento também lhe serão comunicadas diretamente. Quando as alterações que fizermos a estes T&Cs forem irrelevantes, você será considerado como tendo aceito esses T&Cs alterados, a menos que você se oponha às alterações no prazo de 14 (quatorze) dias da data dessa notificação, desde que o informemos sobre essa consequência de falha em se opor na notificação. Quando as alterações que fizermos a estes T&Cs forem relevantes (por exemplo, quando alterarmos nossos preços ou condições de pagamento ou exigirmos que você obtenha tecnologia adicional), consideraremos que você aceitou estes T&Cs alterados, a menos que você se oponha às alterações no período de 30 (trinta) dias da data dessa notificação, desde que o informemos sobre essa consequência de falha em se opor na notificação.
3. Avaliações Gratuitas.
3.1 Se você tiver a sorte de receber a oferta de uma avaliação gratuita do Serviço DAZN, qualquer período de teste gratuito será especificado para você durante o processo de inscrição. Podemos fornecer ofertas e descontos em relação ao Serviço DAZN, incluindo uma avaliação gratuita, a qualquer momento.
3.2 Seu Método de Pagamento (conforme definido abaixo) será faturado com o montante aplicável pela sua assinatura na data indicada no momento em que você assinar o Serviço DAZN, a menos que você cancele sua assinatura de acordo com a Cláusula 6ª antes do final do período de avaliação gratuita, se for o caso. Para visualizar o preço de assinatura aplicável e a data final do seu período de avaliação gratuita, visite nosso site e clique na página "Minha Conta". Se você assinou o Serviço DAZN usando sua conta com terceiros como Método de Pagamento (conforme definido abaixo), pode ser necessário cancelar sua assinatura de acordo com a Cláusula 6.6.
3.3 Favor anotar quando sua avaliação gratuita vencerá, pois você não receberá um aviso adicional antes da cobrança automática caso não faça o cancelamento de acordo com a Cláusula 6ª antes do término do período de avaliação gratuita. Os testes gratuitos são limitados a um por pessoa. Se você tentar se inscrever para uma segunda oferta de avaliação gratuita, debitaremos automaticamente seu cartão de crédito de acordo com a Cláusula 4ª. Se você não desejar pagar os preços aplicáveis por uma assinatura, você deverá cancelar sua conta de acordo com a Cláusula 6ª antes do término do período de avaliação gratuita e não preencher nenhum registro subsequente de assinatura.
4. Aspectos Financeiros; Métodos de Pagamento.
4.1 Seu pagamento cobrirá apenas o acesso ao plano de assinatura relevante e/ou ao Evento Adicional (conforme aplicável). Você será totalmente responsável por todas as cobranças relacionadas e equipamentos necessários para o uso do Serviço DAZN. A linha telefônica e outros custos de comunicação ou acesso podem ser cobrados separadamente por seu provedor de serviços de Internet ou provedor de serviços relevante. Todos os nossos preços incluem impostos (IVA ou qualquer imposto semelhante em qualquer outro território ou jurisdição) às taxas em vigor de tempos e tempos.
4.2 O pagamento para uma Assinatura Paga e/ou Evento Adicional deverá ser feito por cartão de crédito; PayPal ou outro Método de Pagamento atual, válido e aceito, incluindo terceiros provedores de pagamento suportados ("Método de Pagamento"). Você confirma que qualquer Método de Pagamento que você utilizar será seu ou que você tem a autorização do cartão ou do titular da conta para usá-lo. Todas as contas e Métodos de Pagamento estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo provedor do Método de Pagamento. Podemos realizar uma transação de pré-autorização para garantir (entre outras possibilidades) que as informações inseridas correspondam aos registros do emissor, que o cartão seja emitido validamente, esteja ativo e contenha fundos/limite de crédito suficientes. Quando a pré-autorização for feita em sua conta, seu banco poderá enviar uma mensagem de notificação informando que é uma cobrança. No entanto, é apenas uma retenção temporária e o dinheiro não deixará sua conta. Se o seu Método de Pagamento for recusado, você não terá acesso ao Serviço DAZN até que um Método de Pagamento validado seja fornecido por você e aprovado por nós. No caso de incorrermos em um custo (por exemplo, pela taxa bancária) devido à impossibilidade de processar um pagamento por motivos pelos quais você é responsável ou por um pagamento sendo retirado, podemos cobrar tal custo incorrido.
4.3 Para alguns Métodos de Pagamento, o emissor do seu Método de Pagamento poderá cobrar algumas taxas, como taxa de transação estrangeira ou outras taxas relacionadas ao processamento do seu Método de Pagamento. As cobranças de impostos locais podem variar dependendo do Método de Pagamento usado. Verifique com seu provedor de serviços de Método de Pagamento para obter detalhes.
4.4 Reservamo-nos o direito de recusar pagamentos a nosso critério razoável.
4.5 Dependente da Cláusula 4.7, o preço para uma Assinatura Paga será aquele descrito na altura da sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você antes da compra. O preço para uma Assinatura Paga é cobrado-a mensalmente, anualmente ou de outra forma (como definida e depois escolhida por você durante a compra da Assinatura Paga, sendo a assinatura mensal a forma padrão, se não houver a opção de assinatura anual ou qualquer outra opção disponível no momento da compra) ao seu Método de Pagamento escolhido, no dia correspondente ao início da sua Assinatura Paga ou conforme especificado pelo emissor do seu Método de Pagamento. Em alguns casos, a data do faturamento pode mudar, por exemplo, se sua assinatura começou em um dia não contido em um determinado mês, ou de acordo com a notificação fornecida na Cláusula 2.5. O preço para um Evento Adicional é cobrado imediatamente ao Método de Pagamento escolhido após a conclusão da sua inscrição no Evento Adicional. Quando processarmos seu pagamento, faremos isso por meio de um site seguro.
4.6 Você poderá visualizar a sua próxima data de pagamento e alterar o seu Método de Pagamento, visitando o nosso site e clicando no link "Minha Conta", ou fazendo isso através do nosso aplicativo. Se você assinou o Serviço DAZN usando sua conta com terceiros como Método de Pagamento, talvez seja necessário visitar sua conta junto ao respectivo terceiro para visualizar as informações de pagamento e alterar seu Método de Pagamento.
4.7 Dependente dos requisitos de notificação na Cláusula 2.5 acima, reservamo-nos o direito de aumentar o preço das Assinaturas Pagas e/ou dos Eventos Adicionais a qualquer momento (por exemplo, devido a mudanças nas condições de mercado, mudanças no índice de planos de preços ao consumidor (ou equivalente em seu território, aumentos significativos em nossos custos de aquisição ou fornecimento do Serviço DAZN, ou no caso de um aumento no IVA local, GST (ou taxa equivalente), bem como deixar de oferecer Assinaturas Gratuitas por completo. De acordo com a Cláusula 2.5, quaisquer aumentos de preços para Assinaturas Pagas serão aplicados o mais cedo possível após trinta (30) dias da nossa notificação por e-mail ao seu endereço de e-mail registrado mais recentemente. Se um aumento de preço for superior a 5% do preço aplicável imediatamente antes da data do aumento, você terá o direito de terminar a sua Assinatura Paga a qualquer momento dentro do período de trinta (30) dias após a data da nossa notificação sobre o aumento, sendo que tal término será considerado efetivo a partir da data em que o aumento entrar em vigor. Se você não terminar o contrato ou não o terminar a tempo, a sua Assinatura Paga continuará pelo preço com o aumento. O seu direito geral de término de acordo com a Cláusula 5 permanece inalterado.
4.8 Em alguns casos, pode ser oferecida a oportunidade de suspender sua assinatura do Serviço DAZN por um período limitado, acessando a página “Minha Conta”. Quando você tiver optado por suspender sua assinatura, sua assinatura será reiniciada automaticamente no final desse período na data especificada na página "Minha Conta". Na reinicialização, o montante devido aplicável à sua assinatura será exigível e o Método de Pagamento escolhido será cobrado no dia correspondente ao recomeço da sua assinatura paga (ou conforme especificado pelo emissor do seu Método de Pagamento).
4.9 Se o seu Método de Pagamento for recusado ou se de outra forma você não pagar qualquer montante devido da Assinatura Paga e/ou do Evento Adicional, então, durante toda a duração (ou qualquer parte dela) da falta de pagamento, poderemos exercer nossos direitos de recusar a apresentação e remover o acesso ao Serviço DAZN; recusar o uso de outros serviços; e/ou recusar mais compras. Nosso direito de suspender ou terminar imediatamente o seu acesso, de acordo com outras disposições destes T&Cs, permanece inalterado.
4.10 Em relação a qualquer Assinatura Paga com um prazo mínimo de pelo menos 3 meses e quando o pagamento for em prestações (por exemplo, mensalmente), se você não pagar qualquer prestação, no caso de o inadimplemento não for reparado dentro de um período de 5 dias a partir da data de vencimento do pagamento, todos os pagamentos pendentes, até o final do prazo mínimo da Assinatura Paga, serão devidos imediatamente e poderemos exercer nosso direito de cobrar esse pagamento pendente até o máximo permitido pela legislação aplicável. Por exemplo, qualquer pagamento pendente poderá ser cobrado por nós pelo Método de Pagamento escolhido por você ou por qualquer outro Método de Pagamento fornecido por você ao Grupo DAZN, e inclui quando você posteriormente tentar se inscrever novamente com o Serviço DAZN ou obter quaisquer outros bens/serviços do Grupo DAZN.
5. Lojas de Aplicativos de Terceiros.
Nosso App poderá estar disponível para download em lojas de aplicativos de terceiros que não são detidas nem operadas por nós. Ao fazer o download, instalar, acessar, usar ou navegar no App, você deverá respeitar quaisquer termos e condições aplicáveis de terceiros, incluindo qualquer Contrato de Licença de Usuário Final, seu contrato de dispositivo móvel ou contrato de serviço de dados sem fio, bem como garantir que seu uso do App não violará esses termos ou condições. Sem restringir o disposto acima, quaisquer Apps acessados ou baixados da App Store da Apple ("Download da App Store") somente poderá ser utilizado (i) em um produto da marca Apple que execute o iOS (sistema operacional exclusivo da Apple) e (ii) ) conforme permitido pelas "Regras de Uso" estabelecidas nos Termos e Condições da App Store da Apple. Sem restringir o disposto acima, o seguinte se aplicará a Downloads da App Store:
5.1 Você reconhece e concorda que (i) estes T&Cs se aplicam somente entre você e o DAZN, e não a Apple, e (ii) o DAZN, não a Apple, será o único responsável pelo Download da App Store e seu conteúdo. Seu uso do Download da App Store deverá estar de acordo com os Termos e Condições da App Store.
5.2 Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte com relação ao Download da App Store.
5.3 Em caso de falha no Download da App Store em respeitar qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Download da App Store e, no limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao Download da App Store. Conforme acordado entre o DAZN e a Apple, outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em respeitar qualquer garantia serão de exclusiva responsabilidade do DAZN.
5.4 Você reconhece que, conforme acordado entre o DAZN e a Apple, a Apple não será responsável pelo endereçamento de reclamações que você tenha ou reclamações de terceiros relacionadas ao Download da App Store ou sua posse e uso do Download da App Store, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade de produto; (ii) qualquer alegação de que o Download da App Store não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) demandas decorrentes de leis de proteção ao consumidor ou semelhantes.
5.5 Você reconhece que, no caso de qualquer reclamação de terceiro de que o Download da App Store ou sua posse e uso infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, conforme acordado entre o DAZN e a Apple, o DAZN, não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, resolução e liquidação de qualquer demanda envolvendo alegação de violação de propriedade intelectual, conforme exigido pelos T&Cs.
5.6 Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários dos T&Cs, conforme relacionados à sua licença do Download da App Store e que, após a sua aceitação dos T&Cs, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de exigir seu cumprimento dos T&Cs relacionados à sua licença do Download da App Store, na qualidade de terceiro beneficiário.
5.7 Sem restringir quaisquer outras disposições dos T&Cs, você deverá cumprir todos os termos e condições de terceiros aplicáveis ao utilizar o Download da App Store.
6. Conclusão do contrato, Termo, Renovação e Término.
6.1 Os detalhes e os preços em relação às Assinaturas Pagas e ao Eventos Adicionais no Serviço DAZN e em nosso marketing e promoções não constituem uma oferta juridicamente vinculativa. Ao ativar o botão de compra (ou, conforme o caso, um botão equivalente) você apresenta uma oferta juridicamente vinculante para concluir um contrato de assinatura. O contrato é concluído pela nossa confirmação explícita do contrato. Se não tiver recebido tal confirmação, o contrato será concluído quando lhe damos acesso ao Conteúdo no Serviço DAZN.
6.2 Se nenhum prazo inicial mínimo (por exemplo, 12 meses) for especificado no momento da sua assinatura na Assinatura Paga, a sua Assinatura Paga terá início no dia da conclusão do contrato e terá um prazo indefinido, mas poderá ser terminada a qualquer momento por você ou por nós com um período de aviso prévio de trinta (30) dias. Se um prazo mínimo inicial (por exemplo, 12 meses) for especificado no momento da assinatura da sua Assinatura Paga, sua assinatura será inicialmente por tal prazo mínimo e então continuará a ser automaticamente prorrogada pela duração do prazo mínimo (ou, se diferente, na forma (se houver) como foi expressamente especificado no momento da sua assinatura na Assinatura Paga), a menos que a assinatura seja validamente terminada por você ou por nós mediante um aviso prévio mínimo de trinta (30) dias, tal término entrará em vigor no final do (conforme aplicável) período inicial ou atual da assinatura. Nosso direito de suspender ou cancelar imediatamente o seu acesso, de acordo com outras disposições destes T&Cs, permanece inalterado. Para fins de esclarecimento, qualquer Assinatura Paga está condicionada à autorização de qualquer pagamento exigido de tempos em tempos pelo seu provedor de pagamento suportado ou, se aplicável, à validade do seu código de assinatura ou código promocional e está sempre sujeita a estes T&Cs.
6.3 Você poderá terminar a sua Assinatura Paga fazendo o login na página "Minha Conta" e clicando no botão "Cancelar Assinatura", e isso será considerado como um aviso para os fins destes T&Cs (mas para esclarecer melhor, o encerramento permanece sujeito aos períodos de aviso aplicáveis). Caso tenha fornecido tal aviso, você continuará tendo acesso ao plano de assinatura até o final do período de assinatura, quando o plano terminará (ou, se oferecermos uma Assinatura Gratuita em seu território, podemos inscrevê-lo automaticamente em uma Assinatura Gratuita. Se o inscrevermos automaticamente em uma Assinatura Gratuita, você poderá terminar essa Assinatura Gratuita de acordo com a Cláusula 6.8). Dependente da Cláusula 6.2, quaisquer montantes já pagos pela Assinatura Paga não serão reembolsados, caso você cancele o plano.
6.4 Se a sua Assinatura Paga não estiver sujeita a um prazo mínimo, então, dependendo da data em que apresentou a notificação do término de acordo com a Cláusula 6.2, a sua assinatura poderá continuar além do último Período de Faturamento Completo, em cujo caso, cobraremos ao Método de Pagamento escolhido (na data do seu último faturamento) um valor pro rata com base no número de dias a partir do final do último Período de Faturamento Completo até a data de término. Um "Período de Faturamento Completo" é um período a partir da data em que for cobrado pela sua Assinatura Paga até (mas não incluindo) a próxima data em que você deverá ser cobrado pela mesma. A título de exemplo, para um usuário que é cobrado mensalmente, quando o usuário é cobrado no dia 5 de fevereiro, o "Período de faturamento completo" é de 5 de fevereiro a 4 de março (ambas as datas inclusive).
6.5 A sua compra de um Evento Adicional não pode ser cancelada, a menos que seja indicado o contrário na inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você antes da inscrição e sujeito à Cláusula 6.7.
6.6 Se você se inscreveu em uma Assinatura Paga ou um Evento Adicional usando a sua conta com um terceiro como Método de Pagamento e deseja cancelar a sua assinatura do Serviço DAZN, você pode precisar fazer isso por meio desse terceiro, por exemplo, visitando a sua conta com o terceiro aplicável e desativando a renovação automática, ou cancelando a assinatura do Serviço DAZN por meio desse terceiro. Você também pode encontrar informações adicionais de cobrança sobre a sua assinatura do Serviço DAZN ao visitar a sua conta com o terceiro aplicável.
6.7 Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você, por meio deste documento, renuncia a qualquer direito de rescisão que possa ter nos termos da lei aplicável, e/ou reconhece que perderá seu direito de rescisão se tiver feito streaming de Conteúdo dentro do período de rescisão aplicável (se houver).
6.8 Se tiver uma Assinatura Gratuita, a sua assinatura continuará até que seja terminada por você, acessando ‘Minha Conta’ e solicitando 'Fechar a minha conta'. Você pode cancelar a sua Assinatura Gratuita a qualquer momento. Podemos cancelar a sua Assinatura Gratuita a qualquer momento por e-mail com um período de aviso prévio de 7 dias ou de acordo com outras disposições destes T&Cs.
7. Segurança.
7.1 Nossa coleta e uso de informações de pagamento são regidas pela nossa Política de Privacidade. Ao acessar e usar o Serviço DAZN, você concorda com a coleta e o uso dessas informações. Como parte do fornecimento do Serviço DAZN, podemos precisar enviar-lhe certas comunicações, como anúncios de serviços e mensagens administrativas ou relacionadas ao faturamento. Essas comunicações serão consideradas parte do Serviço DAZN, que você pode não conseguir optar por não receber.
7.2 Você deverá estar atento a qualquer comunicação solicitando o envio de informações de cartão de crédito ou outras informações da conta. Fornecer essas informações em resposta a esses tipos de comunicação pode resultar em roubo de identidade. Sempre acesse suas informações confidenciais de conta indo diretamente ao Serviço DAZN e não por meio de links em e-mails ou outras comunicações eletrônicas, mesmo que pareçam oficiais.
8. Restrição de Idade.
Você deve ter mais de 18 anos de idade, ou a maioridade em seu estado, província ou território de residência, para se tornar um usuário do Serviço DAZN.
9. Limite de Responsabilidade.
9.1 NO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MENOS QUE SEJA ACORDADO POR ESCRITO, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA NOSSA OU DE QUALQUER TERCEIRO DETENTOR DE DIREITOS EM RELAÇÃO A VOCÊ, DECORRENTE OU RELACIONADA AO FORNECIMENTO A VOCÊ DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO DAZN ESTARÁ RESTRITA À QUANTIA PAGA POR VOCÊ PELO SERVIÇO DAZN NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES (“VALOR DO PAGAMENTO”). NEM NÓS, NEM QUALQUER TERCEIRO DETENTOR DE DIREITOS, SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR:
9.1.1 PERDA DIRETA SUPERIOR À SUA TAXA DE ASSINATURA; OU
9.1.2 CORRUPÇÃO DE DADOS OU PERDA INDIRETA OU CONSEQUENTE QUE SEJA.
9.2 VOCÊ RECONHECE AINDA E CONCORDA QUE, NO LIMITE MÁXIMO NÃO PROIBIDO POR LEI:
9.2.1 TODO O RISCO DECORRENTE OU RELACIONADO AO SEU USO DO SERVIÇO DAZN É E PERMANECERÁ COM VOCÊ.
9.2.2 SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO, O DAZN SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA (I) AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SERVIÇO DAZN.
9.2.3 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O ACESSO E USO DO SERVIÇO DAZN E A APRESENTAÇÃO E TRANSMISSÃO DO SEU MÉTODO DE PAGAMENTO SE FAZEM POR SUA CONTA E RISCO, DE MODO QUE VOCÊ NESTE ATO LIBERA O DAZN E RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER DEMANDAS E CAUSAS DE PEDIR COM RESPEITO A DANOS CAUSADOS POR QUAISQUER DOS ITENS ANTERIORES.
9.3 Quando o Serviço DAZN contiver links a sites e recursos fornecidos por terceiros, não teremos controle sobre o conteúdo desses sites, recursos ou serviços. Qualquer uso ou pagamento a esses sites, recursos ou serviços de terceiros será coberto pelos termos e condições e pela política de privacidade desses terceiros, e não nos responsabilizamos por eles ou por qualquer perda ou dano que possa advir da sua utilização deles.
9.4 Você não terá o direito de fazer uso de nomes, palavras, símbolos, emblemas, logotipos, slogans, designs, títulos ou representações de programas, imagem comercial, cores e designs de capacetes e uniformes de terceiros detentores de direitos (por exemplo, a National Football League (Liga Nacional de Futebol Americano) ou seus clubes membros). Esses detentores de direitos, inclusive a NFL International LLC e suas afiliadas, podem aplicar violações destas Condições com relação a seus respectivos direitos de propriedade intelectual diretamente contra você.
10. Contate-nos.
10.1 Você poderá entrar em contato conosco usando o formulário de contato localizado em https://my.dazn.com/contactus ou através da seção de contato do nosso App. Para que possamos ajudá-lo, você poderá ser solicitado a fornecer seu endereço de e-mail, residencial, detalhes do produto, informações de pagamento. Nós (e não qualquer provedor de pagamento terceirizado) somos responsáveis pelo fornecimento de manutenção e suporte em relação ao Serviço DAZN.
10.2 Se você assinar o Serviço DAZN, deverá nos notificar imediatamente se qualquer um de seus detalhes mudar, atualizando esses detalhes na seção "Minha Conta" do nosso site ou através do aplicativo.
10.3 Qualquer notificação nossa será enviada por e-mail ao seu endereço mais recente que tivermos em nosso sistema. Não nos responsabilizamos pelo não recebimento de mensagens que lhe enviarmos.
10.4 Você também poderá nos escrever a:
DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Rua Fidêncio Ramos, 308 – cjs. 41 e 43 – Torre A, São Paulo/SP, Brasil, CEP 04551-010
CNPJ: 23.558.898/0001-13
11. Renúncia.
Nenhuma renúncia por nós ou qualquer terceiro detentor de direitos deve ser interpretada como uma renúncia a direitos ou recursos, ou qualquer violação posterior de disposição destes T&Cs. A renúncia a qualquer direito, obrigação ou violação será efetiva somente se formalizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. Nossa falha em exercer qualquer direito ou executar qualquer obrigação sob estes T&Cs ou agir em relação a uma violação por você ou por terceiros não constituirá uma renúncia a esse direito, obrigação ou violação.
12. Cessão.
Podemos transferir, subcontratar ou de outra forma negociar nossos direitos e/ou obrigações sob estes T&Cs sem notificá-lo ou obter seu consentimento. Você não poderá transferir, subcontratar ou de outra forma negociar seus direitos e/ou obrigações sob estes T&Cs.
13. Independência das Disposições.
Se uma disposição destes T&Cs for considerada ilegal e/ou inexequível, a validade dos demais T&Cs permanecerá inalterada. Se qualquer disposição ilegal ou inexequível se tornar legal ou exequível caso parte dela seja excluída, essa parte será considerada excluída e o restante da disposição continuará em vigor.
14. Lei Aplicável.
14.1 Estes T&Cs serão exclusivamente regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, excluindo conflitos ou regras de escolha de lei, na medida permitida pela lei aplicável.
14.2 Não obstante qualquer disposição em contrário, todas as disputas, reclamações, controvérsias e assuntos relacionados a estes T&Cs (ou a violação deles) ou quaisquer transações aqui estabelecidas serão resolvidas pelos tribunais brasileiros.
15. Proibição de Ações Coletivas e por Substituição Derivada e Tutela Não-Individualizada.
VOCÊ CONCORDA QUE PODERÁ AJUIZAR AÇÕES CONTRA O DAZN SOMENTE EM BASE INDIVIDUAL E, NESTE ATO, RENUNCIA AO DIREITO DE PARTICIPAR COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA, NO LIMITE MÁXIMO NÃO PROIBIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS. OUTROSSIM, A MENOS QUE VOCÊ E O DAZN CONCORDEM DE OUTRO MODO POR ESCRITO, O TRIBUNAL NÃO PODERÁ CONSOLIDAR VÁRIOS PROCESSOS, NEM PODERÁ, DE OUTRA MANEIRA, PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO CONSOLIDADO, DE SUBSTITUIÇÃO DERIVADA OU DE CLASSE.
TERMOS DE USO: DAZN LIMITED
Data de Vigência: [A equipe de produtos deve pôr a data no dia de envio à plataforma - sem parênteses]
FAVOR LER ESTES TERMOS DE USO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE CUIDADOSAMENTE, UMA VEZ QUE ELES CONTÊM TERMOS E CONDIÇÕES QUE AFETAM SEUS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RECURSOS EM RELAÇÃO AO USO DO SERVIÇO DAZN. A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO, OS TERMOS INCLUEM SUA OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR COM TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS, LIMITAÇÕES DE NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ E A EXIGÊNCIA DE QUE VOCÊ CONCORDE EM RENUNCIAR A QUALQUER AÇÃO COLETIVA, NA FORMA DISPOSTA NA CLÁUSULA 24.
SEU ACESSO E USO DO SERVIÇO DAZN ESTARÃO CONDICIONADOS À SUA ACEITAÇÃO E CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS.
1. Sobre nós.
1.1 Olá e bem-vindo ao mundo do DAZN. DAZN é um serviço por assinatura que fornece aos assinantes acesso a uma ampla gama de eventos esportivos em todo o mundo, transmitidos a uma variedade de dispositivos, incluindo TVs, computadores e outras plataformas conectadas à internet ("Serviço DAZN"). Para aprimorar sua experiência do Serviço DAZN, também fornecemos recomendações de transmissões e outras informações esportivas que possam ser de seu interesse.
1.2 O Serviço DAZN é disponibilizado pelo DAZN Limited ("DAZN", "Nós" ou “Nosso”). As referências a "Nós" ou “Nosso” nesses Termos só são aplicáveis ao DAZN Limited. Somos os únicos responsáveis por fornecer-lhe conteúdo por meio do Serviço DAZN e respectivo aplicativo ("App").
2. Principais Termos de Uso.
2.1 Fornecemos um serviço de vídeo online que oferece (entre outras coisas) streaming de eventos esportivos (ao vivo e sob demanda, via internet), Melhores Momentos de eventos esportivos e outros conteúdos relacionados cuja composição e disponibilidade podem variar ao longo do tempo ("Conteúdo" coletivo) como parte dos planos de assinatura e Eventos Adicionais no Serviço DAZN. O Conteúdo normalmente está sujeito a certas restrições (incluindo, mas não limitado a, certas restrições territoriais). Um catálogo de direitos disponíveis para você em seu território como parte dos planos de assinatura está disponível no Serviço DAZN antes da assinatura. Reservamo-nos o direito de remover, ou alterar qualquer Conteúdo disponibilizado pelo Serviço DAZN a qualquer momento, sem aviso prévio ao cliente.
2.2 AO ASSINAR O SERVIÇO DAZN, VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ("TERMOS") E QUE RESPEITARÁ E ESTARÁ VINCULADO A ELES. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, VOCÊ NÃO PODERÁ ACESSAR OU USAR O SERVIÇO DAZN.
2.3 Para evitar dúvidas, quaisquer ofertas, promoções ou descontos que você venha a receber poderão estar sujeitos a termos e condições adicionais que podem substituir ou complementar estes Termos. Se você optar por participar dessas promoções, os termos e condições adicionais aplicáveis também serão incorporados a estes Termos, sendo partes integrantes deles. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições adicionais, prevalecerão os termos e condições adicionais.
2.4 Podemos alterar estes Termos, o preço das Assinaturas Pagas e Eventos Adicionais, alterar nossos planos de assinatura (incluindo a adição ou remoção de um ou mais planos de assinatura), e/ou remover ou alterar quaisquer direitos (como o conteúdo esportivo, funcionalidade e/ou quaisquer outras características) de seu plano de assinatura, a qualquer momento, por qualquer motivo. Se optarmos por alterar os Termos, atualizaremos a Data de Vigência constante da parte superior destes Termos e publicaremos uma versão atualizada. Revisões destes Termos, quaisquer mudanças materiais na natureza de seu plano de assinatura (mas não, para evitar dúvidas, mudanças no Conteúdo, que podem variar conforme a Cláusula 2.1 acima), e qualquer mudança em nossos termos de pagamento de Assinaturas Pagas (incluindo o montante a pagar) serão notificadas ao seu endereço eletrônico mais recente que tivermos em nossos arquivos. Alterações às nossas condições de pagamento também lhe serão comunicadas diretamente. Exceto com relação a mudanças na natureza de seu plano de assinatura, quando as alterações que fizermos a estes Termos forem irrelevantes, você será considerado como tendo aceito esses Termos alterados, a menos que você se oponha às alterações no prazo de 14 (quatorze) dias da data dessa notificação, desde que o informemos sobre essa consequência de falha em se opor na notificação. Quando as alterações que fizermos a estes Termos forem relevantes (por exemplo, quando alterarmos nossas condições de pagamento ou exigirmos que você obtenha tecnologia adicional), consideraremos que você aceitou estes Termos alterados, a menos que você se oponha às alterações no período de 30 (trinta) dias da data dessa notificação, desde que o informemos sobre essa consequência de falha em se opor na notificação.
2.5 O Serviço DAZN e qualquer Conteúdo visto por meio dele servirão apenas para seu uso pessoal e não comercial. Ao se tornar assinante do Serviço DAZN, você receberá uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o Serviço DAZN e visualizar o Conteúdo somente por streaming. Salvo pela licença limitada acima, nenhum direito, título ou interesse lhe será transferido. Você concorda em não usar o Serviço DAZN para apresentações públicas ou qualquer finalidade comercial.
2.6 No caso de violação das suas obrigações nos termos das Cláusulas 2.5, 7.1.1 e/ou 8.2, em particular ao tornar o Conteúdo publicamente disponível em estabelecimentos comerciais (tais como restaurantes, bares, hotéis, clubes, salões de jogos, academias de ginástica, hospitais, etc.), temos o direito de exigir que você nos pague, a título de indenização, um montante calculado multiplicando-se o valor de um mês isolado daquele plano de assinatura (conforme estabelecido no Serviço DAZN) por vinte (20), para cada violação identificada nos 12 meses anteriores, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável. A quantia da indenização também é pagável se você permitir que um terceiro torne disponível publicamente qualquer parte do Conteúdo em instalações comerciais, fornecendo ao terceiro os dados da sua conta de usuário. O usuário concorda que a indenização devida é justa e proporcional para nos proteger contra comportamentos não autorizados e fraudulentos. A aplicação das indemnizações liquidadas não prejudica qualquer outra forma de recurso disponível para nós, quando sob estas Condições ou de outra forma.
2.7 Você concorda que poderemos compartilhar informações com afiliadas e terceiros detentores de direitos referentes ao Conteúdo que será visualizado por você mediante o uso do Serviço DAZN. Essas informações serão compartilhadas anonimamente, de acordo com nossa Política de Privacidade.
2.8 Poderemos rescindir nosso contrato com você a qualquer momento, mediante notificação prévia com 60 (sessenta) dias de antecedência, enviada por e-mail. A rescisão ocorrerá ao final do período de assinatura então em vigor. Nossos – outros direitos de rescindir o contrato, como definido nestes Termos, não será afetado. Se rescindirmos seu contrato, a não ser como resultado de sua violação ou outras razões relacionadas a regulamentos, você poderá receber o reembolso de quaisquer valores pagos antecipadamente pelo Serviço DAZN.
3. Pagamento.
Sua assinatura estará condicionada à autorização de qualquer pagamento devido exigido, ao longo do tempo, pelo seu provedor de pagamento ou à validação do seu código de assinatura ou código promocional (se aplicável), estando ela sempre sujeita a estes Termos. Os Termos de Uso do DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. se aplicam para todos os fins relacionados ao pagamento, incluindo pagamentos e testes gratuitos do Serviço DAZN, sendo eles incorporados a estes Termos e considerados parte integrante deles (incluindo, mas não se limitando às, Cláusulas 3ª e 4ª dos Termos de Uso da DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA.). Você poderá encontrar os Termos de Uso do DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. acima. Para evitar dúvidas, o pagamento só será aceito por meio de um provedor de pagamento estabelecido no território onde você deseja se inscrever para utilizar o Serviço DAZN.
4. Lojas de Aplicativos de Terceiros.
Nosso App poderá estar disponível para download em lojas de aplicativos de terceiros que não são detidas nem operadas por nós. Ao fazer o download, instalar, acessar, usar ou navegar no App, você deverá respeitar quaisquer termos e condições aplicáveis de terceiros, incluindo qualquer Contrato de Licença de Usuário Final, seu contrato de dispositivo móvel ou contrato de serviço de dados sem fio, bem como garantir que seu uso do App não violará esses termos ou condições. Sem restringir o disposto acima, quaisquer Apps acessados ou baixados da App Store da Apple ("Download da App Store") somente poderá ser utilizado (i) em um produto da marca Apple que execute o iOS (sistema operacional exclusivo da Apple) e (ii) ) conforme permitido pelas "Regras de Uso" estabelecidas nos Termos e Condições da App Store da Apple. Sem restringir o disposto acima, o seguinte se aplicará a Downloads da App Store:
4.1 Você reconhece e concorda que (i) estes Termos se aplicam somente entre você e o DAZN, e não a Apple, e (ii) o DAZN, não a Apple, será o único responsável pelo Download da App Store e seu conteúdo. Seu uso do Download da App Store deverá estar de acordo com os Termos e Condições da App Store.
4.2 Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte com relação ao Download da App Store.
4.3 Caso o Download da App Store falhe em respeitar qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Download da App Store e, no limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao Download da App Store. Conforme acordado entre o DAZN e a Apple, outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em respeitar qualquer garantia serão de exclusiva responsabilidade do DAZN.
4.4 Você reconhece que, conforme acordado entre o DAZN e a Apple, a Apple não será responsável pelo endereçamento de reclamações que você tenha ou reclamações de terceiros relacionadas ao Download da App Store ou sua posse e uso do Download da App Store, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade de produto; (ii) qualquer alegação de que o Download da App Store não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) demandas decorrentes de leis de proteção ao consumidor ou semelhantes.
4.5 Você reconhece que, no caso de qualquer reclamação de terceiro de que o Download da App Store ou sua posse e uso infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, conforme acordado entre o DAZN e a Apple, o DAZN, não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e liquidação de qualquer demanda envolvendo alegação de violação de propriedade intelectual, conforme exigido pelos Termos.
4.6 Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários dos Termos, conforme relacionados à sua licença do Download da App Store e que, após a sua aceitação dos Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de exigir o cumprimento dos Termos relacionados à sua licença do Download da App Store, na qualidade de terceiro beneficiário.
4.7 Sem restringir quaisquer outras disposições dos Termos, você deverá cumprir todos os termos e condições de terceiros aplicáveis ao utilizar o Download da App Store.
5. Conclusão do contrato, Termo, Renovação e Término
5.1 Os detalhes e os preços em relação às Assinaturas Pagas e ao Eventos Adicionais no Serviço DAZN e em nosso marketing e promoções não constituem uma oferta juridicamente vinculativa. Ao ativar o botão de compra (ou, conforme o caso, um botão equivalente) você apresenta uma oferta juridicamente vinculante para concluir um contrato de assinatura. O contrato é concluído pela nossa confirmação explícita do contrato. Se não tiver recebido tal confirmação, o contrato será concluído quando lhe damos acesso ao Conteúdo no Serviço DAZN.
5.2 Se nenhum prazo inicial mínimo (por exemplo, 12 meses) for especificado no momento da sua assinatura na Assinatura Paga, a sua Assinatura Paga terá início no dia da conclusão do contrato e terá um prazo indefinido, mas poderá ser terminada a qualquer momento por você ou por nós com um período de aviso prévio de trinta (30) dias. Se um prazo mínimo inicial (por exemplo, 12 meses) for especificado no momento da assinatura da sua Assinatura Paga, sua assinatura será inicialmente por tal prazo mínimo e então continuará a ser automaticamente prorrogada pela duração do prazo mínimo (ou, se diferente, na forma (se houver) como foi expressamente especificado no momento da sua assinatura na Assinatura Paga), a menos que a assinatura seja validamente terminada por você ou por nós mediante um aviso prévio mínimo de trinta (30) dias, tal término entrará em vigor no final do (conforme aplicável) período inicial ou atual da assinatura. Nosso direito de suspender ou cancelar imediatamente o seu acesso, de acordo com outras disposições destes T&Cs, permanece inalterado. Para fins de esclarecimento, qualquer Assinatura Paga está condicionada à autorização de qualquer pagamento exigido de tempos em tempos pelo seu provedor de pagamento suportado ou, se aplicável, à validade do seu código de assinatura ou código promocional e está sempre sujeita a estes T&Cs.
5.3 Você pode terminar a sua Assinatura Paga fazendo o login na página "Minha Conta" e clicando no botão "Cancelar Assinatura", e isto será considerado seu aviso para os fins destes T&Cs (mas para maior clareza, o encerramento permanece sujeito aos períodos de aviso aplicáveis). Caso tenha fornecido tal aviso, você continuará tendo acesso ao plano de assinatura até o final do período de assinatura, momento em que este terminará (ou, se oferecermos uma assinatura gratuita em seu território, você poderá escolher entre terminar ou ser colocado em uma assinatura gratuita). Sujeito à Cláusula 6.2, quaisquer montantes já pagos pela Assinatura Paga não serão reembolsados no caso de seu cancelamento..
5.4 Se a sua Assinatura Paga não estiver sujeita a um prazo mínimo, então, dependendo da data em que apresentou a notificação do término de acordo com a Cláusula 6.2, a sua assinatura poderá continuar além do último Período de Faturamento Completo, em cujo caso, cobraremos ao Método de Pagamento escolhido (na data do seu último faturamento) um valor pro rata com base no número de dias a partir do final do último Período de Faturamento Completo até a data de término. Um "Período de Faturamento Completo" é um período a partir da data em que for cobrado pela sua Assinatura Paga até (mas não incluindo) a próxima data em que você deverá ser cobrado pela mesma. A título de exemplo, para um usuário que é cobrado mensalmente, quando o usuário é cobrado no dia 5 de fevereiro, o "Período de faturamento completo" é de 5 de fevereiro a 4 de março (ambas as datas inclusive).
5.5 Se você se inscreveu em uma Assinatura Paga ou um Evento Adicional usando a sua conta com um terceiro como Método de Pagamento e deseja cancelar a sua assinatura do Serviço DAZN, você pode precisar fazer isso por meio desse terceiro, por exemplo, visitando a sua conta com o terceiro aplicável e desativando a renovação automática, ou cancelando a assinatura do Serviço DAZN por meio desse terceiro. Você também pode encontrar informações adicionais de cobrança sobre a sua assinatura do Serviço DAZN ao visitar a sua conta com o terceiro aplicável.
5.6 Caso tenha feito assinatura para uma Assinatura Paga ou um Evento Adicional no Serviço DAZN, utilizando sua conta com terceiro como Método de Pagamento (conforme definido nos Termos de Uso do DAZN MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. acima) e deseja cancelar sua assinatura do Serviço DAZN, você poderá ter de fazê-lo através desse terceiro, por exemplo, visitando sua conta junto ao respectivo terceiro, desativando a renovação automática ou cancelando a assinatura do Serviço DAZN por meio desse terceiro. Você também poderá encontrar informações adicionais de cobrança referentes à sua assinatura do Serviço DAZN visitando sua conta junto ao respectivo terceiro.
5.7 Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você, por meio deste documento, renuncia a qualquer direito de rescisão que possa ter nos termos da lei aplicável, e/ou reconhece que perderá seu direito de rescisão se tiver feito streaming de Conteúdo dentro do período de rescisão aplicável (se houver).
5.8 Se tiver uma Assinatura Gratuita, a sua assinatura continuará até que seja encerrada por você, enviando um e-mail para help@dazn.com solicitando 'Fechar a minha conta'. Um agente de atendimento ao cliente do DAZN irá então agir em não mais do que 10 dias úteis. Você pode cancelar a sua Assinatura Gratuita a qualquer momento. Podemos cancelar a sua Assinatura Gratuita a qualquer momento por e-mail com um período de aviso prévio de 7 dias ou de acordo com outras disposições destes T&Cs.
6. Requisitos Técnicos.
6.1 Para usar o Serviço DAZN, você deverá: (i) ter acesso à internet (e.g., rede Wi-Fi ou 3G/4G com plano de dados); (ii) registrar-se para ter uma conta (conforme estabelecido mais detalhadamente abaixo, no item “Contas”); (iii) fornecer e manter informações completas, precisas e atualizadas sobre a conta. Se algum desses requisitos não for atendido, talvez você não consiga usar parte ou todo o Serviço DAZN.
6.2 Você será responsável por garantir que possui e mantém todo os equipamentos e softwares necessários para acessar, receber e visualizar o Serviço DAZN.
6.3 Além dos requisitos técnicos, existem outras circunstâncias que podem limitar a disponibilidade ou a eficácia do Serviço DAZN. O Serviço DAZN poderá ser interrompido por qualquer motivo que suspenda o acesso à Internet, incluindo congestionamento de rede e/ou velocidade de roteador reduzida, problemas de compatibilidade ou falhas de equipamento relacionadas aos seus equipamentos ou aos equipamentos do DAZN, incluindo falhas de hardware ou software ou configuração incorreta afetando o DAZN, seus escritórios, data centers e/ou qualquer de seus prestadores de serviço.
6.4 Envidaremos esforços razoáveis para garantir que o Serviço DAZN lhe seja disponibilizado a todo tempo. No entanto, o Serviço DAZN será fornecido "como se encontra" e "conforme disponível". Não teremos qualquer responsabilidade em relação a você pelo cancelamento ou abandono de qualquer evento ou falha em exibir qualquer evento conforme programado ou anunciado, nem se você não puder assistir a algum evento em qualquer dispositivo de plataforma específica.
6.5 Podemos, periodicamente, precisar suspender o Serviço DAZN para realizar atualizações ou manutenção. Buscaremos fazer com que essa suspensão seja mínima. Você concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante você por esse período de inatividade.
6.6 Forneceremos o Serviço DAZN com cuidado e habilidade razoáveis. Não prestamos nenhuma declaração ou garantia (e rejeitamos todas as garantias e condições de outro modo implícitas, no limite máximo permitido por lei). Isso não afeta nenhum outro direito previsto em lei que você possa ter na qualidade de consumidor. Nós (e não terceiros provedores de pagamento) somos responsáveis por administrar reclamações que você ou terceiros venham a ter em relação ao Serviço DAZN e sua posse e/ou uso do Serviço DAZN.
6.7 Em circunstâncias em que houver falha do Serviço DAZN em observar qualquer garantia aplicável, caso você acredite ter direito a um reembolso, pedimos que entre em contato conosco por meio do formulário 'Fale Conosco' ou da seção 'Fale Conosco' do nosso App. Caso você tenha assinado o Serviço DAZN através um terceiro provedor de pagamento, você poderá notificá-lo acerca dessa falha, e seu terceiro provedor de pagamento poderá reembolsá-lo de qualquer preço de compra aplicável ao Serviço DAZN. No limite máximo permitido pela lei aplicável, esse terceiro provedor de pagamento não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Serviço DAZN. Reembolsos (quando aplicáveis) serão processados por meio do Método de Pagamento selecionado.
6.8 A qualidade da resolução (por exemplo, SD ou HD conforme aplicável) do Conteúdo disponível pode variar dependendo de fatores, comoo plano de assinatura, o dispositivo utilizado e/ou, velocidade e/ou largura de banda disponível em sua conexão à internet. As velocidades de download recomendadas para a Internet são aqui estabelecidas dependendo do tipo de dispositivo que você utiliza: https://my.dazn.com/help/how-fast-does-my-internet-need-to-be. Você deve verificar com o seu provedor de acesso à Internet (ISP) para obter informações sobre possíveis taxas de uso de dados da Internet. Reservamo-nos o direito de restringir o acesso ao Conteúdo com maior qualidade de resolução (por exemplo, HD), por exemplo, se houver problemas na rede, ou cobrar um montante adicional dependendo de seu plano de assinatura escolhido no momento da assinatura.
6.9 Uma velocidade mínima de download de pelo menos 9,0 Mbps (i.e., megabits por segundo, o que significa a velocidade em que os dados são transferidos ao dispositivo) por stream é recomendada para receber conteúdo HD, que é definido como 720p (i.e., pixels, o que significa a quantidade de pixels na tela) ou superior. Você deverá verificar com seu provedor de serviço de internet e obter informações sobre possíveis tarifas de uso de dados.
6.10 Uma lista de dispositivos em que o Serviço DAZN pode ser usado, pode ser acessada pelas nossas FAQs na seção “dispositivos suportados” e você deve verificar a lista antes de usar o Serviço DAZN. Reservamo-nos o direito de remover ou acrescentar a esta lista devido a razões legais, técnicas ou operacionais. O software de streaming usado para fornecer o Serviço DAZN pode variar de acordo com o dispositivo e o meio, podendo as funcionalidades também variarem entre os dispositivos. Você reconhece que o uso do Serviço DAZN pode exigir software de terceiros que esteja sujeito a licenças de terceiros.
6.11 VOCÊ DECLARA TER LIDO AS DISPOSIÇÕES ACIMA E RECONHECE QUE: O DAZN NÃO GARANTE NEM PODE GARANTIR QUE O SERVIÇO DAZN SERÁ CONTÍNUO OU SEM ERROS. CASO O SERVIÇO DO SEU PLANO DE CELULAR OU DADOS OU O ACESSO À INTERNET OU AO SERVIÇO DAZN FOREM SUSPENSOS, CANCELADOS OU RESCINDIDOS (E.G., EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS DE COBRANÇA OU OUTRAS VIOLAÇÕES), VOCÊ NÃO PODERÁ USAR PARTE OU TODO DO SERVIÇO DAZN. VOCÊ SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELO SEU USO DO SERVIÇO DAZN.
7. Uso do Serviço DAZN.
7.1 Nós somos os detentores ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual do Serviço DAZN (incluindo qualquer Conteúdo). Todo o Conteúdo, incluindo, mas não se limitando ao design, texto, software, gráficos, gravações audiovisuais e imagens que você recebe (e qualquer seleção ou arranjo) estão sujeitos aos direitos autorais mantidos por nós e/ou terceiros. Você não poderá usar, copiar, reproduzir, distribuir, licenciar, vender, transferir, publicar, postar, exibir ou executar publicamente, transmitir, difundir, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, ou explorar qualquer recurso, funcionalidade, ferramenta ou Conteúdo do Serviço DAZN, em qualquer forma ou por qualquer meio, nem sublicenciar os direitos concedidos nos Termos, exceto conforme expressamente permitido neste documento, sem o consentimento prévio por escrito do DAZN ou do titular da propriedade intelectual, conforme aplicável. Nenhuma licença ou direito lhe é concedido implicitamente ou de qualquer outra forma, nos termos de quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pelo DAZN ou seus licenciantes, exceto pelas licenças e direitos expressamente concedidos nos Termos. Todos os direitos que não lhe são expressamente concedidos por estes Termos são neste ato reservados. Caso qualquer terceiro venha a alegar que o Serviço DAZN ou a sua posse e uso do Serviço DAZN violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, resolução e liquidação da respectiva demanda. Você concorda que:
7.1.1 usará o Serviço DAZN apenas para fins não comerciais, sem obter nenhum ganho, financeiro ou de outro tipo, nem permitirá que qualquer outra pessoa ou pessoas utilizem o Serviço DAZN. Você não deverá cobrar pela visualização do Serviço DAZN e não poderá usar o Serviço DAZN para atrair terceiros a adquirir mercadorias suas ou de terceiros ou a visitar qualquer localidade;
7.1.2 a qualquer momento, apenas visualizará o Serviço DAZN por meio de um dispositivo permitido. Você deverá manter sua senha segura, abstendo-se de compartilhar ou tornar acessíveis senhas ou outros códigos de acesso com terceiros (a menos que de outra forma (e somente na medida) indicada em seu plano de assinatura). Você deve notificar DAZN assim que tomar conhecimento de potencial ou real violação da segurança;
7.1.3 não copiará, registrará ou armazenará nenhuma parte do Conteúdo ou do Serviço DAZN (exceto conforme permitido por nós na funcionalidade do aplicativo), nem desviará, recompartilhará, retransmitirá, capturará em stream ou distribuirá, de outra forma, a totalidade ou qualquer parte do Serviço DAZN a qualquer pessoa, nem autorizará, permitirá ou buscará outra pessoa para praticar os atos acima descritos;
7.1.4 não alterará, desmontará, decompilará ou fará engenharia reversa de qualquer parte do Serviço DAZN;
7.1.5 não visualizará o Serviço DAZN em circunstâncias em que o público em geral possa visualizar o Serviço DAZN simultaneamente ou autorizará, permitirá ou buscará qualquer outra pessoa a fazê-lo;
7.1.6 não abusará do Serviço DAZN nem o utilizará para qualquer fim ilegal ou não autorizado (o que inclui a transmissão de qualquer vírus de computador através do site, ou usando o site de uma forma que venha a violar ou infringir os direitos de qualquer outra pessoa); e
7.1.7 não acessará, pesquisará, coletará informações ou interagirá com o Serviço DAZN, fazendo "scraping", "crawling" ou "spidering" do Conteúdo, através do uso de qualquer software, dispositivo, roteiro ou robô, ou outros meios (automatizados ou não).
7.2 Podemos suspender ou encerrar imediatamente o seu acesso ao Serviço DAZN ou remover o seu acesso a quaisquer promoções, ofertas ou descontos, caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que:
7.2.1 seu uso do Serviço DAZN é abusivo, perturbador, excessivo ou contra os interesses de outros assinantes; ou
7.2.2 você violou qualquer destes Termos; ou
7.2.3 fomos solicitados a fazê-lo por uma autoridade reguladora.
Caso seja adequado nessas circunstâncias, informá-lo-emos com antecedência de tal rescisão, suspensão ou remoção. Entretanto, essa notificação pode nem sempre ser possível.
7.3 Sua assinatura lhe dá o direito de stream Conteúdousando o Serviço DAZN em um (1) dispositivo de cada vez, ou em um número maior de dispositivos especificados em seu plano de assinatura (como descrito quando você se inscreve ou em outras comunicações disponibilizadas a você).
7.4 Há um número máximo de dispositivos que você pode registrar na sua conta para acessar o Serviço DAZN ("Limite Máximo") que dependerá do seu plano de assinatura e será esclarecido quando você fazer a assinatura ou por meio de outras comunicações colocadas à sua disposição. Uma vez alcançado seu Limite Máximo, você terá o direito de fazer apenas uma (1) mudança em seus dispositivos registrados a cada mês, a menos que seu plano de assinatura declare explicitamente o contrário.
7.5 De acordo com o item 7.1.2 acima, você concorda que os dados de login lhe são exclusivos e não serão compartilhados com nenhuma outra pessoa. Você poderá alterar seus dados de login a qualquer tempo, visitando o nosso site e clicando na página "Minha Conta e você poderá ser solicitado a verificar as informações que você forneceu como parte de nossos procedimentos de segurança.
7.6 Agradecemos e encorajamos seu fornecimento de feedback, comentários, ideias e sugestões para aprimoramentos, melhorias e modificações ("Comentários"). Você poderá entrar em contato conosco usando o formulário de contato localizado em https://my.dazn.com/contactus ou através da seção 'Fale Conosco' de nosso aplicativo. Você reconhece e concorda que todos os Comentários que nos fornecer (i) serão tratados como não confidenciais e (ii) serão de propriedade exclusiva do DAZN. Sem restringir o acima disposto, você reconhece que seus Comentários poderão ser divulgados ou utilizados pelo DAZN ou suas afiliadas para qualquer finalidade, incluindo desenvolvimento, melhoria e comercialização de produtos. Você, neste ato, cede e transfere, em caráter irrevogável e irretratável, ao DAZN todo o seu direito, título e interesse sobre os Comentários, incluindo patentes, direitos de autor, segredos comerciais e outros direitos exclusivos e de propriedade intelectual relacionados. Você concorda em assinar e entregar documentos e, de outra forma, fornecer assistência que venham a ser razoavelmente exigidos ao longo do tempo para aperfeiçoar os direitos do DAZN sobre esses aprimoramentos, melhorias e modificações.
8. Contas
8.1 Embora determinadas áreas do Serviço DAZN estejam disponíveis publicamente, você deverá se registrar e obter uma conta de usuário antes de poder utilizar a totalidade do Serviço DAZN. Você poderá se cadastrar para criar uma conta diretamente através do Serviço DAZN. Para registrar uma conta: (a) você será solicitado a fornecer certas informações (como seu endereço de e-mail) e criar uma senha; e (b) você poderá ser solicitado a verificar as informações que forneceu, como parte de nossos procedimentos de segurança. Se você optar por fazer qualquer alteração nos detalhes fornecidos quando você registrou a conta, você poderá ser solicitado a verificar as informações fornecidas como parte de nossos procedimentos de segurança.
8.2 Você não pode registrar uma conta conosco se estiver (e confirma que ao registrar uma conta e/ou inscrever-se em um plano de assinatura - ou Evento Adicional que você não está) agindo para fins relacionados ao seu comércio, negócio, artesanato ou profissão. Você não poderá registrar uma conta em nome de outra pessoa (que não seja você mesmo).
8.3 Nenhuma pessoa ou entidade poderá ter mais de uma conta ativa em nenhum momento.
8.4 Você será responsável por atualizar e manter precisas as informações fornecidas relacionadas à sua conta.
A menos que especificado em seu plano de assinatura, seus dados de conta são pessoais e não devem ser compartilhados com ninguém ou disponibilizados a outras pessoas.
9. Proteção de Segurança.
9.1 Você deverá estar atento a qualquer comunicação solicitando o envio de informações de cartão de crédito ou outras informações da conta. Fornecer essas informações em resposta a esses tipos de comunicação pode resultar em roubo de identidade. Sempre acesse suas informações confidenciais de conta indo diretamente ao Serviço DAZN e não por meio de links em e-mails ou outras comunicações eletrônicas, mesmo que pareçam oficiais.
9.2 A nossa coleta e utilização de informações são regidas pela nossa Política de Privacidade. Ao acessar e usar o Serviço DAZN, você concorda com a coleta e o uso dessas informações, incluindo a transferência delas para armazenamento, processamento e uso por nós. Como parte do fornecimento do Serviço DAZN, podemos precisar enviar-lhe certas comunicações, tais como anúncios de serviço e mensagens administrativas. Essas comunicações são consideradas parte do Serviço DAZN, que você poderá não conseguir optar pelo não-recebimento.
10. Restrição de Idade.
Você deve ter mais de 18 anos de idade, ou a maioridade em seu estado, província ou território de residência, para se tornar um usuário do Serviço DAZN. Ao se inscrever e utilizar o Serviço DAZN de acordo com estes Termos, você é considerado como representando e garantindo o acima exposto.
11. Indenização.
Você concorda em liberar, defender, indenizar e isentar, totalmente, tanto nós quanto quaisquer terceiros detentores de direitos, além de afiliadas nossas e desses terceiros detentores de direitos e seus respectivos administradores, executivos, funcionários, representantes, licenciantes e fornecedores, contra todas e quaisquer reclamações, demandas, ações ou processos, bem como perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
11.1 qualquer declaração falsa, ato ou omissão feito ou praticado por você em relação ao seu uso do Serviço DAZN;
11.2 qualquer não conformidade por você com estes Termos, incluindo qualquer violação de leis, normas ou regulamentos internacionais, federais, estaduais ou municipais ou outras leis aplicáveis ou qualquer violação ou apropriação indébita de direitos de terceiros;
11.3 reclamações de terceiros decorrentes ou relacionadas ao seu acesso ou uso do Serviço DAZN, que não esteja de acordo com estes Termos; ou
11.4 sua culpa ou dolo.
12. Garantias dadas pelo Usuário.
Você declara e garante ao DAZN que:
12.1 tem poder e autoridade para aceitar e concordar com estes Termos; e
12.2 não violará leis, normas ou regulamentos federais, estaduais ou municipais, nem infringirá direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade relacionados ao Seu Conteúdo ou de outra forma relacionados ao seu acesso ou uso da Plataforma e dos Serviços.
13. Exclusão de Responsabilidade
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE DOCUMENTO, O SERVIÇO DAZN É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NO LIMITE MÁXIMO NÃO PROIBIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, REJEITAMOS EXPRESSAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, DECORRENTES DE NEGOCIAÇÕES OU PRÁTICAS COMERCIAIS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO, TITULARIDADE OU LEGÍTIMA REIVINDICAÇÃO, GARANTIAS QUANTO À CONFIABILIDADE OU DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DAZN OU DO CONTEÚDO, OU QUE O USO DO SERVIÇO DAZN SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, GARANTIAS QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU PONTUALIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO.
14. Limite de Responsabilidade.
14.1 NO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MENOS QUE SEJA ACORDADO POR ESCRITO, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA NOSSA OU DE QUALQUER TERCEIRO DETENTOR DE DIREITOS EM RELAÇÃO A VOCÊ, DECORRENTE OU RELACIONADA AO FORNECIMENTO A VOCÊ DO SERVIÇO DAZN ESTARÁ RESTRITA À QUANTIA PAGA POR VOCÊ PELO SERVIÇO DAZN (“VALOR DO PAGAMENTO”). NEM NÓS, NEM QUALQUER TERCEIRO DETENTOR DE DIREITOS, SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR:
14.1.1 QUALQUER PERDA DIRETA SUPERIOR À SUA TAXA DE ASSINATURA; OU
14.1.2 QUALQUER CORRUPÇÃO DE DADOS OU PERDA INDIRETA QUE SEJA.
NADA NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE NOSSA E/OU DE TERCEIROS DETENTORES DE DIREITOS POR PERDA OU DANO DECORRENTE DE MORTE OU DANO PESSOAL CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA OU FRAUDE. ISSO NÃO AFETA OS SEUS DIREITOS LEGAIS COMO CONSUMIDOR.
14.2 VOCÊ RECONHECE AINDA E CONCORDA QUE, NO LIMITE MÁXIMO NÃO PROIBIDO POR LEI:
14.2.1 TODO O RISCO DECORRENTE OU RELACIONADO AO SEU USO DO SERVIÇO DAZN É E PERMANECERÁ COM VOCÊ.
14.2.2 SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO, ISENTA-MO-NOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA (I) AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SERVIÇO DAZN, (II) A ATOS OU OMISSÕES DE QUALQUER OUTRO USUÁRIO OU OUTRA PESSOA COM QUEM VOCÊ VENHA A SER COMUNICAR OU INTERAGIR COMO RESULTADO DO SEU USO DO SERVIÇO DAZN, E (III) QUALQUER CONTEÚDO ACESSADO OU VISUALIZADO EM RELAÇÃO AO USO DO SERVIÇO DAZN.
14.2.3 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O ACESSO E USO DO SERVIÇO DAZN SE FAZEM POR SUA CONTA E RISCO, DE MODO QUE VOCÊ NESTE ATO LIBERA O DAZN E RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER DEMANDAS E CAUSAS DE PEDIR COM RESPEITO A DANOS CAUSADOS POR QUALQUER DOS ITENS ANTERIORES.
14.2.4 EM NENHUM CASO SERÁ O DAZN RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS DE QUALQUER TIPO, OU DANOS POR PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, DANO A COMPUTADOR OU FALHA NO SISTEMA, OU POR DANOS PESSOAIS OU CORPORAIS OU MORAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS AOS ITENS ANTERIORES, QUER COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO INSTITUTO JURÍDICO, E QUER OU NÃO O DAZN TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS, MESMO SE VERIFICADO QUE UM REMÉDIO LIMITADO AQUI ESTABELECIDO NÃO CUMPRIU SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
14.2.5 DETERMINADAS LEIS LOCAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES A GARANTIAS IMPLÍCITAS, DANOS EXCLUSIVOS OU DETERMINADOS, NOS TERMOS DESTA CLÁUSULA, DE MODO QUE ESSAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM APENAS A VOCÊ NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CASO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA SEJA DETERMINADA POR UM TRIBUNAL COMPETENTE COMO INEXEQUÍVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO DAZN DECORRENTE OU RELACIONADA A TODO OU QUALQUER DOS ITENS ACIMA ESTARÁ LIMITADA A US$100.00 (CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS).
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20. Direitos de Terceiros.
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Se uma disposição destes Termos for considerada ilegal e/ou inexequível, a validade dos demais Termos permanecerá inalterada. Se qualquer disposição ilegal ou inexequível seja legal ou exequível caso parte dela seja excluída, essa parte será considerada excluída e o restante da disposição continuará em vigor.
23. Lei Aplicável; Resolução de Conflitos.
23.1 Estes Termos serão exclusivamente regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, excluindo conflitos ou regras de escolha de lei.
23.2 Não obstante qualquer disposição em contrário, todas as disputas, reclamações, controvérsias e assuntos relacionados a estes Termos (ou a violação deles) ou quaisquer transações aqui estabelecidas serão resolvidas pelos tribunais brasileiros.
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VOCÊ CONCORDA QUE PODERÁ AJUIZAR AÇÕES CONTRA O DAZN SOMENTE EM BASE INDIVIDUAL E, NESTE ATO, RENUNCIA AO DIREITO DE PARTICIPAR COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA, NO LIMITE MÁXIMO NÃO PROIBIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS. OUTROSSIM, A MENOS QUE VOCÊ E O DAZN CONCORDEM DE OUTRO MODO POR ESCRITO, O TRIBUNAL NÃO PODERÁ CONSOLIDAR VÁRIOS PROCESSOS, NEM PODERÁ, DE OUTRA MANEIRA, PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO CONSOLIDADO, DE SUBSTITUIÇÃO DERIVADA OU DE CLASSE.