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Identificação do Promotor
A presente Campanha é promovida pela DAZN Limited, sociedade devidamente registada no Reino Unido, com sede em 12 Hammersmith Grove, Londres, Inglaterra, W6 7AP, doravante designada por “DAZN”.
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Nome e Objeto da Campanha
A Campanha “1º Mês Grátis” (a “Campanha”) oferece a todos os clientes DAZN a oportunidade de disfrutar de 1 mês gratuito ao adquirirem uma subscrição anual com pagamentos mensais do produto DAZN Base.
Após o período gratuito de 1 mês, a subscrição transita automaticamente para um modelo de pagamento mensal durante os 11 meses seguintes, de acordo com as condições do produto DAZN Base.
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Período da Campanha
A Campanha é válida para adesões realizadas entre 1 de novembro e 23 de novembro de 2025 (inclusive).
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Produtos e Serviços Abrangidos e Excluídos
A oferta aplica-se exclusivamente ao produto DAZN Base (plano anual).
Estão expressamente excluídos da presente Campanha os seguintes produtos: DAZN Total, DAZN Motors, NFL Game Pass, Rally TV, FIBA, NL TV e ELF.
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Condições de Elegibilidade
A Campanha é válida para todos os clientes DAZN, sejam novos ou existentes, independentemente do canal de subscrição, desde que adquiram uma subscrição anual do produto DAZN Base através de um canal elegível.
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Canais de Subscrição
A adesão à Campanha pode ser efetuada através de:
- Página de Boas-Vindas da DAZN.com (DAZN Welcome Page);
- Páginas de produto DAZN disponibilizadas pelas operadoras de telecomunicações parceiras (NOS.pt, MEO.pt, Vodafone.pt, Nowo.pt).
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Mecanismo da Campanha
Ao aderir à Campanha, e iniciar uma subscrição anual do produto DAZN Base durante o período da Campanha, através dos canais elegíveis, o cliente beneficia de um primeiro mês gratuito. Findo este período gratuito, a subscrição continua por 11 meses adicionais, e converte-se automaticamente na modalidade de pagamento mensal, ao preço em vigor para o produto DAZN Base.
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Condições de Pagamento e Ativação do Serviço
- Ativação: O acesso ao serviço é ativado imediatamente após a adesão à Campanha.
- Pagamento: Após o término do período gratuito, a cobrança da taxa mensal da subscrição do produto DAZN Base será efetuada no método de pagamento fornecido no momento da adesão.
- Falta de pagamento: A ausência de pagamento implica a suspensão do acesso ao serviço até regularização.
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Exclusão do Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente reconhece e aceita expressamente que:
- o serviço consiste no fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material;
- a execução do contrato tem início imediato com o seu consentimento expresso;
- com esse início imediato, o cliente abdica do seu direito de livre resolução.
Ao concluir a subscrição e aceder aos conteúdos DAZN, o cliente declara compreender e aceitar que perde o direito de livre resolução a partir do momento em que o acesso ao serviço é iniciado.
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Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito desta Campanha é efetuado em conformidade com a nossa Política de Privacidade, disponível em DAZN.com/help. Os dados são tratados exclusivamente para efeitos de gestão da Campanha, faturação, prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais. Ao aderir a esta Campanha, o cliente declara ter lido e aceite a nossa Política de Privacidade.
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Limitação de Responsabilidade
A DAZN não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidade de rede, atrasos de processamento ou quaisquer outros fatores externos que impeçam a adesão ou fruição da Campanha.
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Alterações e Cancelamento da Campanha
A DAZN reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições ou cancelar a Campanha, por motivos justificados, devendo tais alterações ser comunicadas através dos canais oficiais da DAZN.
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Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sendo competente para dirimir quaisquer litígios o tribunal da comarca do domicílio do cliente.